Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
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1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100090-10.2020.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 326 do prédio 8591 da Estrada dos Bandeirantes constituído por uma sala comercial, com banheiro, com aproximadamente 25m² com uma vaga de garagem (inf. Constante do auto de penhora no Id. af7d940), em estabelecimento comercial, com estacionamento e controle de acesso, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 394.014 do 9º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. FRE 3221336-5. Avaliada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, a Terceira interessada pode exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 130.000,00 R$ 65.000,00 |
JOSE GUILHERME MARQUES (ADVOGADO: ROBERTINI SILVA BESERRA; ADVOGADO: SANDRA MARIA TORTELOTE DA SILVEIRA) EASY SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI – ME; RECLAMADO: COSME CESAR SANTOS BATISTA; RECLAMADO: DALBER ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BEATRIZ MENDONCA COELHO); TERCEIRO INTERESSADO: 15º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; TERCEIRO INTERESSADO: DALBER ALVES DE OLIVEIRA; TERCEIRO INTERESSADO: 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO RJ; TERCEIRA INTERESSADA (CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM DALBER ALVES DE OLIVEIRA): VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100860-95.2023.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: Sala 615 do prédio situado à Estrada dos Bandeirantes, 470, com numeração suplementar pela Rua Padre Ventura nº 411, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 407.215 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 3273045-9. Avaliado em R$ 162.046,83 (cento e sessenta e dois mil reais, quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. a32600e, o imóvel é composto por sala comercial, com salão e banheiro, situado em condomínio empresarial denominado “Fórum Empresarial Taquara”. Consta no AV-02 uma hipoteca em favor do HSBC BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – BANCO MÚLTIPLO CNPJ: 01.701.201/0001-89. A arrematação extingue a Hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 162.046,83 R$ 81.023,41 |
BARBARA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA – ME; RÉU: HUGO LEONARDO RUSSEL DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – RJ; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR HIPOTECÁRIO): HSBC BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – BANCO MÚLTIPLO (INCORPORADO PELO BANCO BRADESCO – ADVOGADA DRA. FERNANDA CINTIA BRANDAO ROSA GUIMARÃES); TERCEIRA INTERESSADA (OCUPANTE): THAIANE MARQUES, |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0011155-88.2014.5.01.0023 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 17, quadra H, Loteamento “Colina de Maricá”, com área de 983m², medindo 22m de frente para a faixa de domínio do D.N.O.S; 13m de fundos para parte do lote 23; 34m pelo lado direito com o lote 18; 39m pelo lado esquerdo com o lote 16, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 8.827 do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Maricá. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Ressalvas: Conforme constou no Auto de Penhora, id. ead3e7e, também foi realizada a penhora no processo n.º 0001307-55.2012.5.01.0247. Consta nos Autos o endereço do Reclamado: Avenida Roberto Silveira, 1111, Condomínio Costa do Sol (id. 4342682). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 450.000,00 R$ 225.000,00 |
EDUARDO DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE; ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ) GLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME (ADVOGADO: ANDRE LUIZ LAPOENTE DE AZEVEDO); RECLAMADO: SUELI DE ALMEIDA ANTUNES; RECLAMADO: MARCELO JOSE ANTUNES (ADVOGADO: DIEGO LEONARDO DA SILVA SANTOS) |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100129-35.2018.5.01.0032 Lote Aberto |
Imóvel: Lote 29 da quadra 100 e do P.A. nº 2040, situado na Rua Auvernia (antiga 82), na freguesia de N.S. da Ajudam medindo 15,00m de frente, 16,00m nos fundos, 35,50m do lado direito e 24,00m do lado esquerdo, confrontando nos fundos com o lote l, à direita com lote 30 e à esquerda com o lote 28, todos da mesma quadra, com demais medidas e confrontações descritas na matrícula sob o n.º 68.517 do Cartório do 11º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0.871.853-8. Consta nas informações do IPTU que o imóvel possui 441 m2 de área construída. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-16. Endereço atualizado (IPTU): Rua Auvernia, 9, lot 29 pal. 2040, qd. 100, Taua. Consta no id. 153b2ec, que em 01/04/2024, o saldo devedor da alienação fiduciária era de R$ 316.328,89 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao Banco Bradesco S/A - CNPJ 60.746.948/0001-12, conforme R-12, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, salvo se o valor da arrematação for suficiente para quitar o valor do Crédito Fiduciário, pois o valor auferido na hasta serve para o pagamento do credor fiduciário, que terá preferência no recebimento do seu crédito, ante a natureza Jurídica da Alienação Fiduciária. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00 |
RAISSA BARBOSA WARRAK (ADVOGADO: PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA; ADVOGADO: CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA; ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY) METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA; RECLAMADO: DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO); RECLAMADO: FLAVIO CARVALHO PRADO; TERCEIRO INTERESSADO: JOSE EDNALDO CAETANO RODRIGUES; TERCEIRA INTERESSADA (MEEIRA): MONIQUE DE ALMEIDA FALCAO PRADO; TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR FIDUCIÁRIO): BANCO BRADESCO S/A |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101960-04.2016.5.01.0028 Lote Aberto |
Imóvel: Rua dos Bombeiros, número 18, LOT 16, PAL 24.755, QD. 20, Guaratiba, RJ, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula sob o n.º 55.746 do 9° Registro de Imóveis/RJ. Consta na Matrícula 55.746, que o terreno mede: de frente 74,20m, no lado direito 66,78m, no lado esquerdo 19,09m e nos fundos 91,66m. FRE: 0.928.811-9. Área do terreno, como consta nas informações lançadas no IPTU: 3.234m2. Avaliado em: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Ressalvas: Consta na certidão de devolução do mandado (id. 40d3d94), que se trata de um terreno, sem edificação, não havendo qualquer pessoa no local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00 |
SERGIO GONCALVES DE MELO (ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO) FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA (ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO); RECLAMADO: HEDEQUIAS NOGAROL (ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO); RECLAMADO: JOAO EMILIO YUNES NOGAROL (ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO); RECLAMADO: HEDEQUIAS YUNES NOGAROL (ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO); TERCEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS; TERCEIRO INTERESSADO: COOP DE ECON E CRED MUTUO DA AREA DE INFO VEST EM GERAL E PEQ EMPRESAR MICROEMPRE |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0177100-75.1987.5.01.0023 Lote Aberto |
Imóvel: Imóvel situado na Rua E (atual Rua Itueta), lote 168 do PA 19.813, lado direito de quem vai da Rua Rugendas para a Praça do Contorno no final da Rua E, e dista 185,20m antes do ponto de interseção desse alinhamento com o da Praça do Contorno. Freguesia - Jacarepaguá - RJ, com demais medidas e confrontações na matrícula sob o n.º 93.348 do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, FRE 0.385.098-9, onde consta a metragem de 9.880,00m2. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-09. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 500.000,00 R$ 250.000,00 |
MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA (ADVOGADO: EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO) CCR MARPETRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA; RECLAMADO: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL; RECLAMADO: EMATEC EDITORA DE MANUAIS E LIVROS TECNICOS LTDA; RECLAMADO: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (ADVOGADO: ISAAC MUNIZ); RECLAMADO: LUIZ CARLOS SOARES E SILVA; RECLAMADO: MANUEL AUGUSTO ALVES; RECLAMADO: MARPETRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA; RECLAMADO: MARPETRO - SERVICOS MARITIMOS E PETROQUIMICOS LTDA |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100106-80.2021.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento 226 do Edifício 77 da Rua Benedito Otoni, na Freguesia de São Cristóvão, e 1/210 do domínio útil do terreno respectivo, que é foreiro à União Federal, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula n.º 17.744 do 3º Ofício do Registro de Imóveis. FRE: 0.673.295-2. Pertence ao condomínio “Otoni 77”. Avaliado por estimativa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Conforme consta no Auto de Penhora id. 8498e43, o acesso foi inviabilizado, e com base nos dados do IPTU possui área de 83m², segundo a portaria possui 2/3 quartos e em pesquisas junto a imobiliárias foi realizada a avaliação (a exemplo do site loft.com.br, que possui anuncio do próprio condomínio). Conforme consta no RGI, o imovel é foreiro à União Federal. Foi reconhecida como fraude à execução a partilha realizada, nos termos do despacho id. 0ce1940. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 |
TAMIRES CRISTINA KOBI (ADVOGADO: MARINA LETICIA SILVA FERNANDES) FORÇA DA VIDA STUDIO DO BEM ESTAR LTDA - EPP; RECLAMADO: ALL ESTETICA LTDA - ME; RECLAMADO: AP ESTÉTICA CIDADE NOVA LIMITADA - EPP; RECLAMADO: ALL BARRA ESTETICA LTDA ; RECLAMADO: LUIZA DA ROCHA MORAES DA COSTA; RECLAMADO: ALEXANDRE DOMINGUES DA COSTA; TERCEIRO INTERESSADO: RIO DE JANEIRO CARTORIO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; TERCEIRO INTERESSADO: 1º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL; TERCEIRA INTERESSADA (COPROPRIETÁRIA): MARIA DO CARMO DOMINGUES DA COSTA; TERCEIRO INTERESSADO (COPROPRIETÁRIO): ANDRE LUIZ DOM |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100673-82.2019.5.01.0001 Lote Aberto |
Imóvel: Fração ideal de 0,004751 avos do lote de terreno que ao todo mede: 22,00m de frente para a rua Bernadino de Mello, 22,00m na linha dos fundos divididos em dois lances sendo o primeiro com 11,10m, confrontando com terras de Frutuoso Flores e Manoel de Souza Coelho ou sucessores, o segundo com 10,90m, confrontando com terras de Murilo Augusto da Costa e Gentil de Carvalho ou sucessores, 55,00m do lado direito confrontando com terras de Magdalena Ávila, herdeiros ou sucessores e 55,00m do lado esquerdo confrontando com terras de Antônio Martins Bertolo ou sucessores, distante 90,00 à esquerda da esquina formada entre a rua Bernardino de Mello e a Dr. Thibau, totalizando uma área de 1.208,00m², sendo 194,07m² de área de recuo e 1.013,93m² de área remanescente, situado nesta Cidade, 1º Distrito deste Município, no Perímetro Urbano, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o nº 51.218 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu. Consta na AV-1 que a fração ideal objeto desta matrícula corresponde a sala 1703 da Rua Coronel Bernardino de Mello, com entrada pelo nº 2.201 (Lumina Corporate). Ressalvas: Parte interna: Imóvel sem acabamentos, sem pintura e sem piso, banheiro com vaso sanitário, pia, azulejos e metais. Parte interna com aproximadamente 22,94m². Ocupação: Imóvel vazio. Avaliação: R$ 122.811,00 (cento e vinte e dois mil reais, oitocentos e onze reais). Conforme consta nos id. de03da3, 277c467 e 1a5fdff, houve a rescisão contratual da compra e venda celebrada entre a Construtora Calper Ltda e Carlos Henrique Mariano da Silva e Marina Matheus Barbosa Mariano. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é Forma Originária de Aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel, ou in casu, por analogia, o retorno do imóvel à executada na Matrícula, tendo em vista o decidido no acórdão da 24ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, arrolamento, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 122.811,00 R$ 61.405,50 |
JULIO CESAR DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: THIAGO PALHARES SCHAIDER) QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI – ME; RECLAMADO: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. (ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA; ADVOGADO: MARIA EUGÊNIA PEREIRA DA FONSECA SPINELLI); TERCEIRO INTERESSADO: 9 RGI; ARREMATANTE: MONTEIRO II ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA (ADVOGADO: BRUNO SOARES DA COSTA PINTO); TERCEIRO INTERESSADO: 17 VT RJ; TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: CBMERJ; TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMÍNIO LUMINA WORKSTATION; TERCEIRO INTERESSADO: 1ª RGI NOVA IGUAÇU; TE |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
16a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO |
0246637-56.2019.8.19.0001 Lote Aberto |
Imóvel: APARTAMENTO 214 do prédio situado na Praia do Flamengo, número 122, na Freguesia da Glória, da correspondente fração ideal de 1/278 domínio útil do respectivo terreno, que em parte é foreiro a Marinha, com demais descrições e delimitações contidas na matrícula 476.834 do 9o Ofício de Registro de Imóveis, inscrição municipal de nº 0.886.676-6 (IPTU), conforme cópias da certidão que acompanharam o mandado e faz parte integrante do laudo de avaliação. CARACTERISTICA DO PRÉDIO: prédio residencial, com loja, 05 (cinco) blocos, total de 143 (cento e quarenta e três) apartamentos e cada bloco com 10 (dez) andares. Há, no bloco A, 01 (um) apartamento por andar; no bloco B, 02 (dois) apartamentos por andar; no bloco C, 04 (quadro) apartamentos por andar; no bloco E, 04 (quatro) apartamentos por andar. Não tem playground e poucas vagas de garagem. IMOVEL AVALIADO: APARTAMENTO RESIDENCIAL, fundos, 33 m2, quarto, sala, cozinha, banheiro, sem área de serviço. DA REGIÃO: O imóvel fica localizado próximo ao Aterro do Flamengo. Tem se acesso aos principais meios de transportes públicos, tais como metrô e ônibus. É servido de todos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. DA AVALIAÇÃO DO IMOVEL PARA VENDA As amostras foram coletadas junto ao site "Zap Imóveis" de compra/venda de imóveis. Foram utilizadas 04 (quatro) amostras de imóveis para vender, com as características do imóvel avaliado, no logradouro. AMOSTRAS COLETADAS PARA AVALIAÇÃO POR M2 1ª amostra: apartamento residencial, localizado na Praia do Flamengo, com 30 m2, valor do m2: R$11.633,00. Fonte de Informação- Imobiliária Zap Imóveis 2ª amostra: apartamento residencial, localizado na Praia do Flamengo, com 32 m2, valor do m2: R$13.437,50 Fonte de Informação- Imobiliária Zap Imóveis 3ª amostra: apartamento residencial, localizado na Praia do Flamengo, com 34 m2, valor do m2: R$10.588,00 Fonte de Informação- Imobiliária Zap Imóveis 4ª amostra: apartamento residencial, localizado na Praia do Flamengo, com 30 m2, valor do m2: R$12.247,75 Fonte de Informação- Imobiliária Zap Imóveis. HOMOGENEIZACAO DO VALOR DO IMOVEL Média homogeneizada do m2: R$ 13.333,00 DESVALORIZAÇÃO DO IMOVEL: O imóvel está na posição de fundos. AVALIADO em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública. No caso de Arrematação pela parte exequente, na forma do artigo 892, parágrafo 1º do CPC, deverá efetuar o pagamento do valor que exceder o seu crédito em até 3 (três) dias. A arrematação dos demais bens será suspensa quando o produto da arrematação for suficiente para o pagamento do débito exequendo, na forma do artigo 899 do CPC. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. |
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS (ADVOGADA: CRHISTY ANE MELO BASTOS – OAB/RJ n.º 88.919) MARIA ELIRIA MOTA |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100294-14.2024.5.01.0019 Lote Sustado SUSTADO - DET. JUDICIAL |
Imóvel: Apartamento 102 do Bloco 03 – Edifício “ROYAL ST. GEORGES”, que integra o empreendimento denominado “BARRA GOLDEN GREEN”, com o n.º 5.300 pela Avenida Sernambetiba, com direito a 03 vagas de garagem situadas no subsolo, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,0065 do terreno designado por lote 03 do PAL 43.810, que mede em sua totalidade 693,36m de frente em retam mais 24,43m em curva interna subordinada a um raio de 19,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Eugenio Lyra Neto (antiga Av. E), com demais medidas e confrontações na matrícula sob o n.º 236.715 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado em R$ 5.200.00,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no Auto de Penhora, id. fc5c148, o apartamento foi encontrado totalmente fechado e que é avaliado meramente por estimativa, considerando-se a média de preços aplicada no mercado imobiliário pra imóveis similares. Há diversos gravames neste imóvel. Conforme consta no AV-6 houve uma mudança de logradouro, passou a denominar-se Avenida Lúcio Costa. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 5.200.000,00 R$ 2.600.000,00 |
ERNANDI ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA) AGROPECUARIA SANTA MARIA LTDA – ME (ADVOGADOS: WALLYSSON VIANA SILVA; CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS; MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES; THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA); RÉU: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (ADVOGADOS: WALLYSSON VIANA SILVA; CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS; MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES; THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA); RÉU: ALEXANDRE MOURA COELHO (ADVOGADOS: WALLYSSON VIANA SILVA; CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS; MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES; THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA) |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100954-55.2018.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% (setenta por cento) para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Sala 209 do Bloco 1 do prédio situado na Estrada dos Três Rios, número 830, na freguesia Jacarepaguá, e correspondente fração ideal de 0,002595 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 48159, que mede em sua totalidade 74,00m de frente, 74,00m de fundos, 80,00m à direita, e 80,00m à esquerda, confrontando à direita com o Prédio n° 344, com demais delimitações e descrições contidas na Matrícula 408.668 do 9º RGI do Rio de Janeiro, RJ. Avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no Id. d8c00f3. Consta no AV-4 uma hipoteca em favor do Banco ITAÚ UNIBANCO, CNPJ: 60.701.190/0001-04, incluindo outros imóveis. A Arrematação extingue a Hipoteca, nos termos do artigo 1.499, VI do Código Civil, não sendo de responsabilidade de eventual arrematante. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 250.000,00 R$ 150.000,00 |
BELCHIOR DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO DA CONCEICAO BITTENCOURT; ADVOGADO: ALINE GOECKING SANTIAGO) SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO; ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO); RÉU: PAULO GASPAR MARQUES (ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO); RÉU: RODRIGO FONSECA DA COSTA (ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO); RÉU: LEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO; ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO); TERCEIRO INTERESSADO: LINX S.A.; TERCEIRO INTERESSADO: FOXBIT SERVICOS DIGITAIS S.A.; TERCEIRO INTERESSADO: B BLUE TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101009-06.2018.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% (setenta por cento) para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Rua Marques de Abrantes 56 aptº 901, com direito a uma vaga na garage e com 70/4.000 do domínio útil do terreno, foreiro ao Mosteiro de são Bento do Rio de Janeiro. FREGUESIA DA GLORIA. Insc. FRE 577.851-9. CL 7666, CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES - terreno medindo 29,70m de frente em linha sutada, para a Rua Marques de Abrantes, 64,05m pelo lado direito, onde se confronta com o terreno do prédio n° 64 da mesma rua, do Condomínio do Edifício Candido Mendes, da Condessa Candido Mendes de Almeida e outros, ou sucessores, 73,80m pelo lado esquerdo, onde se confronta com o terreno do prédio n° 52 da mesma rua de propriedade de Flávio Leão Teixeira, ou sucessores, 29,50m nos fundos onde confronta com a rua Visconde do Cruzeiros, com demais características e confrontações descritas na Matrícula 41.387 do 9º RGI do Rio de Janeiro. Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Penhora destes Autos registrada no R-3 da Matrícula 41.387. Cientes da Certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id. : “CERTIFICO E DOU FÉ que, em 27/03/2024, em cumprimento ao mandado, dirigi-me à Rua Marquês de Abrantes, 56 e, sendo aí, atendida pelo Sr. Josevaldo dos Santos, porteiro, fui informada que o apto 901 está desocupado há mais de 2 anos. Por essa razão, procedi à PENHORA avaliando por estimativa com base em imóveis do mesmo padrão na localidade, conforme competente auto em anexo.” Será resguardada a cota-parte do Espólio de Regina Lana Rangel, após o pagamento de eventuais dívidas propter rem, podendo ser encaminhado ao Juízo Orfanológico, conforme processo 0087833-58.2017.8.19.0001. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.200.000,00 R$ 720.000,00 |
HANATERCIA DE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANSELMO TORRES DE CASTRO) ESPÓLIO DE RAUL ESTEVES RANGEL N/P INVENTARIANTE JAIME NADER CANHA, OAB/RJ 165.710; TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA LEAL DE ABREU (FERNANDA DE ABREU MORAES); TERCEIRO INTERESSADO: 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES; TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO DE PAIVA SALGADO RANGEL (ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA); TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE REGINA LANA RANGEL N/P INVENTARIANTE JAIME NADER CANHA, OAB/RJ 165.710; TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE (ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE); TERCEIRO INTERE |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101243-08.2017.5.01.0076 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 1/3 do valor de avaliação para os bens móveis, e 2/3 para os bens imóveis. |
Imóvel: : Apartamento 901, do Edifício situado na Rua Barão da Torre, n.º 19, com direito a guarda de um automóvel no subsolo, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 82.378 do 5º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 1184065-9. Avaliado por estimativa em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Consta o falecimento do Reclamado Luciano Luzi, e a tramitação de abertura de inventário conforme processo número: 0200349-31.2011.8.19.0001. Os valores remanescentes, após o pagamento da presente, e eventuais débitos propter rem, podem ser encaminhados ao Juízo Orfanológico (Proc. 0200349-31.2011.8.19.0001). Cientes os interessados que o Sr. Luciano Luzi era casado pelo regime da separação total de bens com a Terceira Interessada Barbara Jadwiga Krolikowska Luzi. Nos termos dos artigos 843, parágrafo 1º e 892 parágrafo 2º do CPC, será resguardado aos herdeiros o direito de preferência, se assim desejarem, no prazo de até 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; IPVA; multas; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 1.600.000,00 R$ 1.067.000,00 |
MARCO ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: MARCO AURELIO TAVARES CRESPO; ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI) BAR CARROLL'S LTDA – ME (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS; ADVOGADO: HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO); RECLAMADO: JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS); RECLAMADO: ESPÓLIO DE LUCIANO LUZZI N/P INVENTARIANTE ADRIANA KROLIKOWSKA LUZI; RECLAMADO: AGOSTINHO GONCALVES MACHADO (ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO); TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANO LUZI; TERCEIRO INTERESSADO: JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS); TERCEIRO INTERESSADO: AGOSTINHO GONCALVES MACHADO; TERCEIRO I |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0101106-64.2018.5.01.0246 Lote Aberto |
Imóvel: Loja 116 do bloco 4 da Rua Equador, n.º 43, Santo Cristo, com direito a uso de 01 vaga de garagem coberta, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 99.478 do 2º Oficio de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Avaliado o imóvel em R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). FRE: 1.802.634-4. Ressalvas: conforme informações constantes na certidão de devolução do mandado, id. 35ff886, o imóvel se encontra fechado, não tendo o Oficial acesso ao seu interior. Avaliação feita por estimativa. Consta no R-15 uma promessa de compra e venda ao Reclamado e sua esposa, sendo promitente vendedora a empresa Arrakis Empreendimento Imobiliário S/A, CNPJ: 10.468.936/0001-03. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Consta na Matrícula 99.478, que o imóvel é foreiro à União. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos, após o pagamento de eventuais débitos propter rem, e débitos referentes à promessa, e que os Leilões Públicos serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC, devendo a Meeira exercer o direito de preferência, se assim desejar, participando da hasta pública, e informando o Leiloeiro até o dia da realização dos Leilões Públicos através dos e-mails: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com ou paleiloeiro@gmail.com. Não sendo exercido o direito de preferência, o valor referente à sua cota-parte será reservado pelo Juízo. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 207.000,00 R$ 103.500,00 |
JULIANA DA GUIA SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA; ADVOGADO: KELLY REGINA SILVA DE ASSIS) BSW COMERCIAL MODAS – EIRELI (ADVOGADO: DANIELE DA COSTA CAMPOS); RECLAMADO: RONY POZES ANTUNES (ADVOGADO: DANIELE DA COSTA CAMPOS); TERCEIRO INTERESSADO: 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RJ; TERCEIRO INTERESSADO (MEEIRA): ANA PAULA RIBEIRO ANTUNES; TERCEIRO INTERESSADO (PROMITENTE VENDEDORA): ARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. – CNPJ: 10.468.936/0001-03 |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
01ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO |
0090300-56.2002.5.01.0431 Lote Aberto |
Imóvel: Apartamento situado na Rua Engenheiro Adel, 83, apto 402, com direito a uma vaga de garagem, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, com demais características e confrontações constantes na matricula sob o n.º 125.857 do 11º Oficio do Registro de Imóveis da Capital/RJ. FRE 0938934-7. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. b6ee237, o apartamento é composto de 3 quartos com dependência de serviço, conforme apurado junto do funcionário do condomínio. A penhora foi realizada por estimativa, pois o imóvel encontra-se fechado e segundo informações do porteiro Sr. Walter dos Santos Maia, está desocupado há aproximadamente 1 ano. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 800.000,00 R$ 400.000,00 |
NADJANE DOS SANTOS CARVALHO GARCIA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS; ADVOGADO: RENATA DE BRITTO BARBOZA) PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; RECLAMADO: CATHARINA ELMOR DA SILVA; RECLAMADO: GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA; RECLAMADO: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA; RECLAMADO: CARLOS ROBERTO ALMOR DA SILVA; RECLAMADO: NELLY DA SILVA BOAVISTA CUNHA; RECLAMADO: CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA (ADVOGADO: RENATA NASCIMENTO DE FREITAS), |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010700-39.2015.5.01.0072 Lote Aberto |
Imóvel: Avenida Antenor Navarro, PRÉDIO 537 e respectivo terreno, que mede em sua totalidade: 13,20m de frente, 9,55m nos fundos, 37,20m de um lado e 42,60m do outro, confrontando de um lado com o prédio n.º 521, de Manoel Fernandes Casanova, do outro com o lote 618 da Cia Imobiliária Kosmos e aos fundos com o prédio nº 422 da Rua Abaíra, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 152.719 do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ. Avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora. Id. 8b6d70a, o imóvel se encontra fechado, com placa de alugam-se lojas. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.500.000,00 R$ 1.250.000,00 |
THAMIRES SANTOS DE MELO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA – ME (ADVOGADO: MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR; ADVOGADO: SERGIO CARNEIRO ROSI); RECLAMADO: ANTONIO FLAUSINO NETO |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0101914-79.2016.5.01.0039 Lote Aberto Com valor mínimo de lance correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para as arrematações à vista, ou 70% (setenta por cento) para as arrematações parceladas, como detalhado neste edital, nos termos do artigo 888 da CLT c/c artigo 891 do CPC. |
Imóvel: Apartamento nº 301 do edifício na Rua Cinco de Julho, nº 336, Copacabana, RJ, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 63.554 do 5º Ofício do R.G.I. da Capital/RJ, avaliado, por estimativa, ao preço de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais). FRE: 951298-9. Ressalvas: Conforme consta no id. 8a47118, o imóvel encontra-se desocupado desde a saída do último locatário. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao(s) Coproprietário(s) o correspondente à cota parte do valor auferido nos Leilões Públicos (após o pagamento de eventuais débitos propter rem), que serão realizados na forma do artigo 1.322 do Código Civil e do artigo 843, §1º do CPC, devendo o(s) Coproprietário(s) exercer(em) o direito de preferência, se assim desejar(em), no prazo de 24 horas após a realização dos Leilões Públicos através do e-mail: pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com, sendo certo que neste caso farão o pagamento somente da cota-parte do executado (62,5% - 12,5% conforme R-7, adquirido por herança, e 50% por compra e venda, e partilha, conforme R-11 e R-12 da Matrícula 63.554). Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, e ou indisponibilidades, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferência Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 770.000,00 R$ 462.000,00 |
LUIS CLAUDIO MEDEIROS (ADVOGADO: DANIELA CASIMIRO DRUMMOND; ADVOGADO: ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND) SC - SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA; ADVOGADO: ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR; ADVOGADO: GRAZIELLE DA SILVA ALVES); RECLAMADO: OSVALDO IORIO FILHO (ADVOGADO: GRAZIELLE DA SILVA ALVES); RECLAMADO: CCM E OIF - HOLDING SANTA CECILIA PARTICIPACOES LTDA. (ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA; ADVOGADO: ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR); RECLAMADO: ESPÓLIO DE CLETO CAMPELO MEIRELES N/P INVENTARIANTE PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES; TERCEIRO INTERESSADO: WLADIMIR DA ROCH |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0010496-92.2014.5.01.0051 Lote Aberto |
Imóvel: : Rua Sergio Arouca, 255, Barra da Tijuca, construído no Lote 38 da quadra 07 do PAL. 45.293, situado na rua Projetada 2, na freguesia de Jacarepaguá, lado direito de quem nela entra vindo da rua Projetada 4 e se dirige para a rua Projetada 1, ambas do PAL 45.293, localizado a 147,485m do meio da curva de concordância da rua Projetada 4, medindo 16,42m de frente em curva externa subordinada a um raio de 726,85m, 17,23m de fundos em curva interna subordinada a um raio de 762,51m, confrontando com Jardim Projetado, 35,66 de extensão em ambos os lados confrontando à esquerda com o lote 37 e à direita com o lote 39 ambos da quadra 07 do PAL 45.293 de propriedade da Alcinpex Aero Comércio, Industria, Importação e Exportação Aeronáutica Ltda, com demais medidas e confrontações constantes na matricula sob o n.º 262.016 do 9º Oficio do Registro de Imóveis/RJ. FRE 3041294-4. Avaliado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões, e trezentos mil reais). Ressalvas: Conforme consta no auto de penhora, id. 48cf542, a avaliação foi feita por estimativa, tendo como parâmetro valor de mercado. O endereço atualizado do local é Rua Sergio Arouca, 255, Barra da Tijuca. Consta a construção de uma casa no AV-13. Consta no AV-16 e AV-17 o cancelamento da compra e venda contido no R-9 (fraude à execução), retornando à propriedade de GR.V.C. COMEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 2.300.000,00 R$ 1.150.000,00 |
RAUL NEI BORGES PINTO (ADVOGADO: PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO) FF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ; ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA); RECLAMADO: IRANI DIAS DE OLIVEIRA; RECLAMADO: GR.V.C. COMEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.; RECLAMADO: VALDIR DOMINGOS DA SILVA; RECLAMADO: GIOVAN REIS DO NASCIMENTO; RECLAMADO: THIAGO DA SILVA; TERCEIRO INTERESSADO: IRANI DIAS DE OLIVEIRA; TERCEIRO INTERESSADO: GR.V.C. COMEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: VALDIR DOMINGOS DA SILVA, |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0100000-96.2020.5.01.0246 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 (um) balcão frigorífico com quatro portas, doze prateleiras para congelados e uma ilha, também para congelados, marca FREE ART SERAL, medindo aproximadamente 3,00m por 2,00m, no estado, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Milton da Rocha Soares, 20, Piratininga, Niterói/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 15.000,00 R$ 7.500,00 |
LARISSA SILVA MENDES TEIXEIRA (ADVOGADO: MÁRCIO MAIA DE ARAÚJO PALMAR) DORIVAN MERCEARIA LIMITADA (ADVOGADO: JOAO MARQUES LEAL) |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI |
0100250-66.2019.5.01.0246 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 (um) freezer Consul horizontal, com capacidade para 534 litros, em bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 2) 01 (um) fogão industrial Bravo, vermelho, seis bocas, funcionando, em estado de novo, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 3) 01 (uma) geladeira cervejeira, Metalfrio Imperial, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 4) 04 (quatro) cadeiras em madeira maciça, sem braços, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Total da Avaliação: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). Os bens podem ser encontrados na Avenida Francisco Gabriel de Sousa Lobo, quadra 115, lote 4, Piratininga, Niterói/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 10.600,00 R$ 3.710,00 |
GESSIRLEY FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: DAIENE PREISSLER GUTIERREZ; ADVOGADO: BIANCA PREISSLER LEO) BHC ESPACO LANCHES LTDA (ADVOGADO: MARIANA GONCALVES DA SILVA; ADVOGADO: VERA LUCIA DOS REIS SOARES; ADVOGADO: ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA) |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100834-33.2022.5.01.0019 Lote Aberto |
Outros: 1) 03 (três) aparelhos de ar-condicionado, tipo Split, na cor branca, marca Springer, 9.000 btu's, usado, em bom estado de conservação, avaliado cada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 2) 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado, tipo Split, na cor branca, marca Midea, 9.000 btu's, usado, em bom estado de conservação; avaliado cada um em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 3) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, tipo Split, na cor branca, marca Cônsul, 9.000 btu's, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 4) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, tipo Split, na cor branca, marca Midea, 9.000 btu's, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 5) 23 (vinte e três) carteiras escolares, na cor vermelha, marca Desk, usadas, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais); 6) 01 (um) jogo de futebol de mesa (pebolim), usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 7) 01 (um) carrossel infantil, em ferro, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 8) 01 (um) pula-pula, medindo aproximadamente 4,20mts, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00 (mil, quinhentos reais); 9) 01 (uma) cabana de bolinhas, usada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 10) 01 (uma) casinha de boneca, em madeira, usada, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais). Total da Avaliação: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Pirauá, 1.215, Santa Margarida, Cosmos, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23060-060. Constam fotos dos bens no Id. 0618737. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 25.500,00 R$ 8.925,00 |
MARCELA PEREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS; ADVOGADO: LUCIANO VIEIRA GOMES) COLEGIO ROSIMERE CABRAL LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL; ADVOGADO: ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO; ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA PASCOAL ; RECLAMADO: JULIANA DOS SANTOS ANGELO MAIA (ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL; ADVOGADO: ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO; ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA PASCOAL; RECLAMADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANGELO (ADVOGADO: ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO; ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL); RECLAMADO: COLEGIO DOCE FAVO DE ME |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100961-68.2022.5.01.0019 Lote Aberto |
Outros: 1) 01 (uma) Cadeira especial da marca Stryker Prime TC, sem uso, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 2) 01 (uma) Maca Seirst ST1, REF 6300 KK- 6300 – PT, Stryker, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Total da Avaliação R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Silva Cardoso, 689, Bangu, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21810-031. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 36.000,00 R$ 18.000,00 |
EDNA CAROLINA OLIVEIRA DAS CHAGAS COSTA (ADVOGADO: IVACILDA DE ANDRADE DELFINO) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP (ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA), |
1º 2º |
22/07/2024 11:00 à 29/07/2024 11:00 ---------- 29/07/2024 11:30 à 30/07/2024 11:00 |
80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO |
0100482-86.2022.5.01.0080 Lote Aberto |
Outros: 01 (um) monitor de paciente, n.º de serie RQ-2B094922, Registro Anvisa n.º 80943610144, modelo: UMEC12, Marca: Mindray. Avaliado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). O bem pode ser encontrado na Rua Silva Cardoso, 689, Bangu, Rio de Janeiro/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 21.000,00 R$ 7.350,00 |
CLAUDIA OLIVEIRA ESPECIE (ADVOGADO: EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA; ADVOGADO: FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO; ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA – EPP (ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA) |