| Praça | Datas | Vara | Proc. Nº | Bem(ns) Penhorados | Lance Inicial | Partes |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º 2º |
06/06/2024 13:00 à 12/06/2024 13:00 ---------- 12/06/2024 14:00 à 13/06/2024 13:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101078-64.2018.5.01.0483 Lote Aberto |
Imóvel: ÁREA “A”, formada pelo desmembramento do lote 41, desmembrada de maior porção, situada na Gleba Mato Escuro, em Barra de Macaé, 2º distrito deste município de Macaé/RJ, Endereço atual: Estrada do Imburo, lote 41 (Terreno ao lado do Terminal Cehab), Macaé/RJ, não foreira e fora do perímetro urbano, que possui as seguintes medidas e confrontações: frente com 60,30m em curva para com a Estrada Campos-Macaé, partindo do vértice P06 até o vértice P05; fundos medindo 72,70m com Estrada de Ferro Leopoldina, partindo do vértice P07 até o vértice P08; lado esquerdo medindo 312,98m com a Área “B”, partindo do vértice P08 até o vértice P05 e lado direito com a medida de 299,61m, confrontando com a Área Remanescente, partindo do vértice P06 ao vértice P07, perfazendo a área total de 20.113,43m², código do imóvel rural nº 999.970.518.751-7, Matrícula 22339 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé, avaliado em R$ 4.366.625,65, (quatro milhões trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Cientes sobre o despacho ID 6739f81. Cientes que conforme informações constantes nos Ids e04d4d3 e d35ea27, os imóveis são cercados por muros altos, não sendo possível verificar a eventual existência de benfeitorias ou de ocupação. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como (quanto à matrícula 22339) AV-3 processo 0101114-46.2017.5.01.0482. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 4.366.625,65 R$ 2.183.312,83 |
ARIANA SIMOES CIRINO – CPF: 134.613.017-52 (Advs. Andreia Souza Silva De Azevedo – OAB/RJ: 204835, Bianca Da Silva Cabral – OAB/RJ: 206263) ALOCAR TURISMO LTDA – CNPJ: 05.852.825/0001-58 (Aline Amorim Honorio Da Silva – OAB/RJ: 154322), EXPRESSO MACAE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA – EPP – CNPJ: 07.880.097/0001-13 (Aline Amorim Honorio Da Silva – OAB/RJ: 154322), ALUCAR - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA – EPP – CNPJ: 68.665.751/0001-60 (Aline Amorim Honorio Da Silva – OAB/RJ: 154322), LUCIANE SOUTO MANHAES – CPF: 569.834.097-87, ALCIDES DA CONCEICAO JUNIOR – CPF: 484.795.007-00, Terceiro Interessado: DETRO RJ - Coordenadoria de Controle e Gestão de L |
| 1º 2º |
06/06/2024 13:00 à 12/06/2024 13:00 ---------- 12/06/2024 14:00 à 13/06/2024 13:00 |
03ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ |
0101595-69.2018.5.01.0483 Lote Arrematado |
Imóvel: Área remanescente do imóvel constante na matricula, com a seguinte descrição: frente com 137,01m em curva para a Estrada Campos – Macaé, partindo do vértice P01 até o vértice P06, fundos medindo 146,70m com a Estrada de Ferro Leopoldina, partindo do vértice P02 até o vértice P07, lado esquerdo medindo 299,61m com a Área A partindo do vértice P07 até o vértice P08 e plo lado direito com a medida de 307,25m, confrontando com o lote 39, partindo do vértice P01 ao vértice P02, perfazendo a área total remanescente de 41.613,62m², Instruído do Memorial Descritivo datado de 16/11/2016, matriculado sob o nº 2498 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé. Endereço atual: Estrada do Imburo, 246, Lote 41 (terreno ao lado do terminal CEHAB), Imburo, Macaé/RJ – CEP: 27979-000. Avaliado em R$ 9.034.316,90 (nove milhões, trinta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e noventa centavos). Cientes que conforme informações na certidão de devolução ID 11c68f5, no momento da diligência presencial, foi possível a visualização do imóvel apenas em sua parte externa, visto que o mesmo é rodeado de muros altos de concreto e não havia no local nenhuma pessoa que pudesse permitir a entrada do Oficial de Justiça, não podendo ser visualizada a eventual existência de benfeitorias ou ocupação, contudo, conforme ainda informado por Oficial de Justiça, considerando as imagens do satélite do Google Maps, salvo mudança recente, o local não aparenta ter construções. A avaliação foi feita por estimativa, sem considerar a existência de eventuais benfeitorias. Cabe ressaltar que a área penhorada e avaliada se trata única e exclusivamente da matricula 2498, que é a parte “remanescente” após o desmembramento em área A (matricula 22339) e área B (matricula 22340). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente do Av-14 processo 0007561-59.2018.8.19.0028 da 1ª Vara Cível. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. |
R$ 9.034.316,90 R$ 4.517.158,45 |
ALARCON MACHADO DE MELLO (Advs. Jairo da Silva Antunes – OAB/RJ: 132294 e Kleber Alexandre Datrino Simplicio – OAB/RJ: 169118) ALOCAR TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 05.852.825/0001-58, ALUCAR - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA – EPP – CNPJ: 68.665.751/0001-60, EXPRESSO MACAE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA – EPP – CNPJ: 07.880.097/0001-13, FIX CLEAN ENVIRONMENT SERVICOS LTDA – ME – CNPJ: 19.684.636/0001-28, Terceiro Interessado: ODEBRECHT OLEO E GAS S/A, Terceiro Interessado: INDÚSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA – CNPJ: 27.934.777/0001-80, Terceiro Interessado: MUNICIPIO DE MACAE – CNPJ: 29.115.474/0001-60, Terceiro Interessado ALCIDES DA |